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resultados

Débitos Alimentares. Prisão Civil. Obrigação Alimentar.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Débitos Alimentares Prisão Civil Obrigação Alimentar

Data de Publicação: 16/08/2024

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Cumprimento de sentença. Suspensão CNH e passaporte. Obrigação alimentar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Cumprimento de sentença Suspensão CNH e passaporte Obrigação alimentar

Data de Publicação: 05/03/2024

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Exoneração de alimento. Maioridade. Frequência em ensino médio. Necessidade de manutenção dos alimentos

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Exoneração de alimento Maioridade Frequência em ensino médio Necessidade de manutenção dos alimentos

Data de Publicação: 31/01/2024

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Alimentos avoengos. Necessidade dos alimentandos. Obrigação alimentar mantida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos avoengos Necessidade dos alimentandos Obrigação alimentar mantida

Data de Publicação: 25/12/2023

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Ação de divórcio. Regularização de visitas e alimetos. Declaração de alienação parental. Alimentos à filha que completou maioridade civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil

Data de Publicação: 05/12/2023

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil da alimentada. Inexistência de necessidade da pensão. Alimentada apta e capaz. Exercendo atividade laboral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil da alimentada Inexistência de necessidade da pensão Alimentada apta e capaz Exercendo atividade laboral

Data de Publicação: 27/10/2023

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Alimentos. Capacidade Financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Capacidade Financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 27/10/2023

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Alimentos provisórios. Quantificação. Requisitos legais. Possibilidades financeiras do alimentante. Necessidades das alimentandas. Proporcionalidade. Majoração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Quantificação Requisitos legais Possibilidades financeiras do alimentante Necessidades das alimentandas Proporcionalidade Majoração

Data de Publicação: 29/09/2023

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Execução de alimentos. Decreto de prisão. Legalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade

Data de Publicação: 08/09/2023

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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 21/06/2023

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